Acções de campanha do BE no concelho de VFX para os próximos 5 dias

Data	Dia	Hora	Acções
01-10-09	5ª	18:00:00	Debate com candidatos à Câmara de VFX / Rádio Íris, na Junta de VFX
01-10-09	5ª	21:00:00	Apresentação da candidatura em Alhandra / CURPIFA + Comício em Alhandra + Concerto Tributo ao Rock Português
02-10-09	6ª	08:00:00	Arruada na Póvoa / Concentração em frente aos Bombeiros
02-10-09	6ª	21:30:00	Sessão de Esclarecimento em Alverca, no SFRA, com Arq. Rui Perdigão + Engº Carlos Gaivoto
03-10-09	Sáb.	09:30:00	Arruada em VFX / Concentração no largo da Câmara
03-10-09	Sáb.	11:00:00	Arruada em Alverca / Concentração no largo da estação da CP
03-10-09	Sáb.	21:00:00	Concerto com bandas de HipHop no Pátio da Vila em VFX
04-10-09	Dom.	18:00:00	Sessão Pública em Samora, com candidatos do BE, no Palácio do Infantado sobre a recta do Cabo e a Lezíria Grande. Organização conjunta do BE de VFX e Samora
05-10-09	2ª	10:00:00	Caravana de bicicletas pelo concelho, pelas 9:30, Vala / Póvoa (feriado). Queremos uma pista para bicicletas na EN10 da Vala até à Póvoa.

BE: Blog de Alverca

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Apresentação da lista do BE à Freguesia do Sobralinho / Vila Franca de Xira

Decorreu no dia 28 de Setembro a apresentação da lista candidata do Bloco de Esquerda à Junta de Freguesia do Sobralinho.

A sessão realizou-se na casa da Juventude e contou com a presença do candidato à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Carlos Patrão e da candidata à Assembleia Municipal, Carla Constâncio.

Luís Costa, cabeça de lista, começou por agradecer a presença dos convidados e público presente e apresentou as principais razões da candidatura, focando a atenção na questão da saúde e do ensino, referindo a necessidade dos órgãos autárquicos tratarem estes assuntos de uma forma séria, evitando as eternas e habituais falsas promessas, sempre apresentadas em vésperas de eleições.

Carlos Patrão e Carla Constâncio falaram sobre as medidas essenciais que constituem o programa eleitoral do Bloco de Esquerda para o concelho de Vila Franca de Xira.

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SALVADOR MARQUES, TEATRO, UM PROJECTO MUNICIPAL

Portadoras de uma mensagem espiritual do passado, as obras monumentais dos povos constituem actualmente o testemunho vivo das suas tradições seculares. A humanidade, que toma cada dia consciência da unidade dos valores humanos, considera-os como um património comum e, face às gerações futuras, reconhece-se solidariamente responsável pela sua salvaguarda. Ela compromete-se a transmiti-los em toda a riqueza da sua autenticidade.

Carta Internacional sobre a Conservação e Restauro dos Monumentos e Sítios (Carta de Atenas ), 1964

No sábado, 19 de Setembro, entre as 9 da noite e a meia-noite, em Alhandra, na sala da CURPIFA, muito se debateu o Teatro Salvador Marques e a sua recuperação. Participou o especialista Professor Sérgio Infante, que referiu grandes linhas de recuperação do Património, ao mesmo tempo que ilustrou os princípios da Carta de Veneza com exemplos concretos de Recuperação de teatros de dimensão e características equiparáveis ao Salvador Marques, em Portugal e noutros países europeus.

O debate, muito animado, desenvolveu-se, destacando-se a intervenção de membros de entidades que desde 1993 mobilizaram cidadãos preocupados com o Salvador Marques, como a ADAPA (que realizou uma exposição em 1993) e a Comissão para a Reabilitação do Teatro Salvador Marques que desenvolveu diversas iniciativas desde 2005 e mantém informação na Internet, em http://teatrosmarques.no.sapo.pt/.

Sem se colocar em causa o valor de outros equipamentos culturais para Alhandra, como o Passeio Ribeirinho e uma Biblioteca Municipal, a tónica das intervenções recusou que esta devesse ser realizada no Salvador Marques, registando-se antes um empenho comum na sua recuperação enquanto Teatro, que devolva aos cidadãos uma memória cívica e um equipamento, criado por subscrição popular em 1905, de que foram privados há décadas, ao mesmo tempo que valoriza a oferta cultural no concelho de Vila Franca de Xira. Caberá à autarquia desenvolver trabalho neste sentido, e aos movimentos cívicos pugnarem por soluções ajustadas.

A sessão foi promovida pela candidatura do Bloco de Esquerda à Assembleia de Freguesia de Alhandra. Rui Perdigão reafirmou a posição desta candidatura pela recuperação do Teatro, enquanto Teatro Municipal, contribuindo para o reforço da identidade dos alhandrenses, e da promoção de Alhandra como destino cultural, turístico e de lazer da população da freguesia, do concelho e de muito mais, atraindo nacionais e estrangeiros.

A recuperação dos centros históricos é uma das propostas de combate à crise do Programa do BE às eleições legislativas

Discurso de Apresentação do Programa do Bloco de Esquerda VFX para as Autárquicas 2009

Vila Franca de Xira é um território urbanisticamente disperso, com vários centros urbanos importantes, situados numa estreita faixa de território ao longo do rio Tejo, e zonas interiores menos povoadas, com algumas manchas rurais. As políticas de ocupação e uso do solo são essencialmente imediatistas, andando a reboque de interesses privados, estando alicerçadas na criação de novos centros urbanos sem critérios de sustentabilidade. A localização de infra-estruturas e de equipamentos não é avaliada ao nível local, nem articulada e integrada ao nível da área metropolitana.

Vila Franca tem sido palco do exercício do poder dos especuladores imobiliários, constatando-se a ausência de regulação da ocupação do território. O PDM ultrapassou o prazo estipulado para a sua revisão em 7 anos, e as metodologias utilizadas nessa revisão excluíram a participação dos cidadãos, transformando-a num mero pró-forma.

Lançam-se projectos de infra-estruturas inconsequentes e incoerentes (Plataforma Logística da Castanheira, Centro de Estágio do FCA – Futebol Clube de Alverca, etc.) e largam-se, por todo o território do concelho, “bombas” territoriais (Nova VFX, Malva Rosa, etc.) para demarcar mais áreas a ocupar e especular no curto e médio prazo. Em 30 anos, acorreu no concelho uma pulverização de urbanizações e armazéns, muitas vezes misturados, ligados apenas por rodovia, degradando o meio ambiente e agravando o desequilíbrio económico e o mau funcionamento do território pela falta de alternativas sustentáveis de mobilidade, pela ausência de coerência das acessibilidades, bem como pela hiper-especialização económica nos sectores da construção civil e logística/armazenagem, o que nos deixa à beira do abismo, seja do ponto de vista ambiental, seja do socioeconómico.

Uma parte significativa da população tem de se servir obrigatoriamente do carro para poder ir trabalhar, provocando o congestionamento nas horas de ponta com todos os efeitos negativos em relação à qualidade de vida e ao ambiente urbano. A população é refém duma política de ocupação e usos do solo incoerente e nociva, assistindo-se ao aumento da dependência energética e da despesa por família em relação aos transportes. Tenta-se tapar esta realidade com slogans pró-ambientais e de desenvolvimento sustentável, mas estes apenas servem para nos iludir, e as gerações futuras vão pagar uma factura pesada para a reorganização do território e para a recuperação da qualidade de vida.

Hoje, já é urgente impedir mais construção e repensar o que se tem feito no território e as suas consequências. Institucionalmente faltam organismos e juridicamente faltam leis que possam ajudar a fazer essa reconversão e requalificação do território, da mobilidade e do ambiente. Essas batalhas farão parte da nossa intervenção e este programa será parte da procura de soluções em conjunto com as populações, movimentos cívicos e outras entidades, respeitando-se a sua organização autónoma e as diferentes opiniões.

Um concelho dormitório, é refém da especulação de solos, da caridade e do assistêncialismo, quebrar esta lógica é o 1º passo para termos um concelho com desenvolvimento sustentável, com mais justiça social.

Termino apresentando as principais propostas que temos para os vários sectores da vida dos vila-franquenses:

1 - Políticas Sociais

As medidas que apresentamos neste capítulo assentam nas concepções que resultam dos princípios da manutenção do Estado Social, e de rejeição do Estado Policial, ou Estado Penal. Em que cada vez mais as autarquias devem ter um papel decisivo na aplicação das medidas resultantes dessas concepções. As medidas são, fundamentalmente:
1.1 Erradicar a pobreza. Para caminhar para este grande objectivo propomo-nos, em primeiro lugar, identificar a extensão da pobreza no concelho, e quais os sectores da população mais atingidos.
(Re)Integrar na sociedade os marginalizados, os sem abrigo, e os toxicodependentes;

1.2 Melhorar as condições alimentares da população em idade escolar e da 3ª idade, através das cantinas escolares, das IPSS – Instituições Particulares de Solidariedade Social, dos Centros Comunitários, ou de refeitórios municipais onde se revelarem necessários;

1.3 Apoiar a 1ª infância, garantido a entrada de todas crianças dos 6 meses aos 5 anos em creches e jardins de infância, de acordo com as reais possibilidades económicas dos progenitores. Acabar com as vergonhosas listas de espera, que existem em todas as creches e jardins de infância do Concelho, e negociar com as IPSS as condições para a redução dos preços que praticam;

1.4 Criar um passe social gratuito para a população escolar dos 6 aos 18 anos e para a 3ª idade, nos transportes públicos municipais;

1.5 Combater a infoexclusão, apoiando a criação de espaços em que os cidadãos possam utilizar gratuitamente computadores ligados por banda larga à Internet, bem como o apoio à criação de cursos de iniciação e utilização de tecnologias de informação baseadas em Software Livre.


2 – Mobilidade

Neste capítulo tem de se ter presente que o concelho de Vila Franca de Xira está integrado na Grande Lisboa, e que muitas pessoas têm de fazer grandes deslocações entre as suas residências e o trabalho. Contudo, há que salvaguardar a identidade própria do concelho, o que pressupõe a melhoria da circulação interna, até para favorecer a vida local:
2.1 Criar e implementar um novo Plano Municipal de Mobilidade, que ao contrário do actual, privilegie as deslocações pedonais, em velocípedes e transportes públicos em detrimento do transporte motorizado individual;

2.2 Desenvolver uma rede de transportes municipalizada, com veículos que garantam o acesso das populações, incluindo as que possuem deficiências físicas, de todas as freguesias e bairros aos centros das cidades e estações de comboio do Concelho;


3 - Ambiente e Urbanismo

O nosso concelho urbanizou-se rapidamente nos últimos anos, apesar da desindustrialização. A manutenção da paisagem natural, a estética urbana, a defesa do ambiente (qualidade do ar, limitação do ruído), o saneamento básico, são essenciais para a defesa e melhoria da qualidade de vida. O Estuário do Tejo, incluindo o aquífero de água doce subterrâneo, é essencial não só ao concelho de Vila Franca de Xira, mas ao país inteiro:
3.1 Condicionar a circulação de veículos pesados de transporte de mercadorias nas EN 1 e 10, desviando o tráfego de pesados que atravessa o Concelho para a A1 e outras auto-estradas que nos cruzam;

3.2 Congelar os perímetros urbanos das nossas cidades e das freguesias rurais. Não precisamos de mais urbanizações. Privilegiar a reabilitação urbana, melhorar o desenho urbano e os serviços nos bairros existentes;

3.3 Impedir mais construções na frente ribeirinha, de mega urbanizações, grandes superfícies e armazéns;

3.4 Lutar por estender o estatuto de protecção integral às ilhas do Tejo do Concelho (mouchões) abrangidas pela ZPE – Zona de Protecção Especial da RNET – Reserva Natural do Estuário do Tejo;

3.5 Dar prioridade ao usufruto do espaço público por parte da população, queremos as pessoas nas ruas, nas praças, e nos jardins e espaços verdes do nosso concelho em vez dos tristes passeios pelos centros comerciais e grandes superfícies;

3.6 Queremos dinamizar o comércio local, de rua, em detrimento do comércio encerrado em mega centros comerciais e grandes superfícies, explorados por grupos económicos de grande dimensão;

3.7 Melhorar significativamente a mobilidade das pessoas com deficiência física, nomeadamente: eliminando as barreiras arquitectónicas dos edifícios públicos e dos caminhos pedonais, ordenando o estacionamento nos bairros, e melhorando a sinalética das vias e acessos pedonais;

3.8 Discriminar positivamente no IMI e taxas municipais os munícipes que invistam em energias alternativas nas suas habitações;

3.9 Isentar de IMI durante 10 anos todos os que optem por reabilitar fogos devolutos;
Manter nos centros das cidades os serviços públicos, inverter a tendência de deslocar para a periferia dos centros urbanos estes serviços;

3.10 Criar spots WiFi com acesso à Internet, gratuitos para os nossos munícipes, nos grandes espaços públicos do concelho, nomeadamente: Jardins, Parques, Ruas Pedonais, Praças, Bibliotecas, Escolas Secundárias, Museus, Agremiações e Grandes Equipamentos Desportivos e Culturais, para incentivar a sua utilização.


4 - Saúde e Desporto

Estes dois campos completam-se. São essenciais para o bem-estar e a felicidade dos vila-franquenses. Mas também têm um grande impacto no desenvolvimento económico, no ambiente e na mobilidade. A população idosa, cada vez maior, a infância e a juventude, que cada vez mais necessitam de apoio, e os restantes sectores necessitam de grandes melhorias em ambos os campos. Propomos alcançar:
4.1 Reforço dos contingentes dos profissionais de saúde a prestar serviço nos serviços públicos de saúde do concelho;

4.2 Construção de um novo Hospital Distrital Público no Concelho. Alterar a localização reservada ao Novo Hospital para um local mais acessível, plano e que não interfira com outras grandes infra-estruturas, como o adutor do Alviela que abastece Lisboa de água potável, e que cruza o terreno para onde está previsto o novo hospital;

4.3 Terminar a construção dos novos centros de saúde do Concelho, reclamados pelas populações, como por exemplo o de Alhandra que já foi “lançado” mas que continua por construir;
Criar unidades de saúde públicas para prestar cuidados continuados;

4.4 Promover a participação dos utentes e dos cidadãos em geral nos conselhos consultivos dos vários equipamentos de saúde;

4.5 Apoiar a criação de equipas de saúde móveis que prestem cuidados de saúde continuados em domicílios e lares de terceira idade;

4.6 Privilegiar o Desporto para Todos, de Lazer e Escolar, em função do número de praticantes de todas as modalidades, em detrimento do desporto federado. O importante é a prática desportiva acessível a todos e não a criação de campeões. É para o BE evidente que o desporto federado também irá beneficiar do aumento da base de recrutamento proporcionada pelo incremento do desporto escolar e de lazer;

4.7 Desenvolver um grande certame desportivo no concelho de dimensão internacional, como em tempos existiu em VFX com o Xiracup, torneio internacional de Andebol.


5 - Educação, Cultura, Património e Lazer

A importância destes capítulos é um dado adquirido. Não se pode pensar em desenvolvimento durável sem as respostas que eles requerem:
5.1 Adequar a carta escolar existente ao aumento populacional previsto no PDM (crescer dos actuais 140 mil para 200 mil habitantes), e à realidade das freguesias, de molde a reduzir o absentismo e o insucesso escolar;

5.2 Criar um Pólo Universitário Público de ensino tecnológico no Concelho;

5.3 Completar a rede pública de Jardins de Infância, para crianças dos 3 aos 5 anos, para se acabar com as listas de espera existentes nas IPSS concelhias, que prestam este serviço às populações;

5.4 Assumir a gestão pública municipal, incluindo a contratação directa de professores e monitores, das AEC – Actividades de Enriquecimento Curricular e das ATL – Actividades de Tempos Livres, em todo o Concelho;

5.5 Aumento da oferta de estabelecimentos de ensino especial no concelho;

5.6 Criação de parques urbanos municipais, nas 3 maiores cidades do concelho (Póvoa, Alverca e Vila Franca de Xira), que combinem objectivos didácticos (Ambiente, Espécies Fluviais, Ciências da Natureza, etc.), e de lazer (Desportos Radicais, Percursos Pedestres, Circuitos de Manutenção, etc.);

5.7 Transformação de pelo menos uma das quintas municipais em Pousada da Juventude;
Inclusão do Concelho de Vila Franca de Xira na rota do programa Ciência Viva: RNET, ETAR, Aterro Sanitário de Mato da Cruz, etc.;

5.8 Marcação e recuperação da rede de caminhos pedestres rurais existentes no concelho, para incentivar a prática das caminhadas, desporto lazer e atrair caminheiros de todo o mundo. Incluir nestes percursos, locais de interesse histórico como os fortes das invasões francesas, a fortaleza árabe do Senhor da Boa Morte em VFX, ou o Convento de St.º António na Loja Nova, etc.;

5.9 Criação de cruzeiros temáticos no Tejo, dedicados à descoberta deste grande estuário (o maior da península Ibérica), em barcos tradicionais;

5.10 Criar uma rede de cineteatros municipais com programação cultural (cinema, teatro, música, dança, etc.) acessível, e regular, de origem local, nacional e internacional, adequada ao carácter multi-étnico e cultural das nossas populações;

5.11 Aproveitar as festas concelhias para atrair eventos de dimensão nacional e internacional: Concertos, Festivais, etc.;

5.12 Reabilitar o património histórico, rural, industrial e natural do concelho: Convento de Santo António (Cachoeiras), Teatro Salvador Marques (Alhandra), Fortalezas (Forte da Casa, Sobralinho, Alhandra, Alverca), Moinhos de Vento, Fábrica de Curtumes de Povos, Celeiros Históricos, Cais Velho da Vala do Carregado, etc.;

5.13 Incluir o município em redes internacionais, para promover a nossa cultura e alterar o carácter paroquial dos nossos eventos culturais, dando-lhes um cariz mais cosmopolita.


6 - Participação Cívica

A sociedade democrática não é possível sem uma significativa participação dos cidadãos nos vários sectores de vida. Daí o Bloco de Esquerda propor as seguintes medidas:
6.1 Implementar no concelho o Orçamento Municipal Participado. Incentivar as populações a definirem para cada orçamento anual as opções e prioridades dos investimentos;

6.2 Introduzir o sistema de voto electrónico para agilizar e massificar a participação popular no Orçamento Municipal;

6.3 Criar um novo modelo de participação e consulta pública para todos os projectos de loteamento submetidos a aprovação. A participação dos cidadãos nos projectos de loteamento, na fase de discussão pública, deve ser mais que uma mera formalidade;

6.4 Implementar mecanismos de consulta pública em todos os grandes projectos de investimento no Concelho;

6.5 Alterar os regulamentos das Assembleias de Freguesia e Municipal, para dar mais tempo às intervenções do público, com direito de resposta aos Executivos;

6.6 Criação de uma Conferência Local da Agenda Local XXI.


7 - Desenvolvimento Económico

Não há futuro possível sem ter êxito neste sector. As graves mudanças ocorridas no nosso concelho nestes últimos decénios requerem respostas consistentes e ambiciosas, que vão ao encontro das necessidades básicas das pessoas:
7.1 A mudança do NAL – Novo Aeroporto de Lisboa para Alcochete tem que obrigar a uma mudança de estratégia, que passa pelo abandono do modelo “Cidades Dormitório e Armazenistas da Grande Lisboa” para a prossecução de objectivos mais ambiciosos: Atracção de industrias e serviços de ponta para o Concelho, que criem empregos de qualidade suficientes para alavancarem toda a economia da região, duramente atingida por deslocalizações de grandes unidades industriais, militares, e de serviços: Opel da Azambuja, Sumolis, Escolas da Armada, Serviços Regionais/Nacionais do Estado, etc, que potenciem o emprego em todos os outros sectores;

7.2 Alterar o PEC – Plano Estratégico Concelhio, para modificar as opções estratégicas do Concelho. Apostar no desenvolvimento das Industrias Tecnológicas e do Conhecimento em detrimento dos sectores da Armazenagem e do Retalho (Centros Comerciais e Grandes Superfícies);

7.3 Reconverter parte das antigas Escolas da Armada em VFX , em pólo técnico universitário. Criar sinergias com a indústria aeronáutica (OGMA) no pólo tecnológico, bem como, com outras grandes unidades industriais de ponta que existem no concelho, nomeadamente: Iberol, Atralcipan, Cimpor, Tudor, Metal, Central de Cervejas, Solvay, Saint Gobin, etc;

7.4 Negociar com o Estado a cedência dos terrenos da Nova VFX (actualmente propriedade da CGD – Caixa Geral de Depósitos) para a construção de um parque tecnológico, com fortes ligações ao Ensino Tecnológico Universitário ou Politécnico, nomeadamente para o desenvolvimento de uma incubadora de empresas de perfil tecnológico;

7.5 Transformar Vila Franca de Xira na capital do Software Livre em Portugal, seja no apoio a eventos relacionados com este tipo de tecnologia no concelho e fora dele, ou seja no apoio directo e indirecto a comunidades de programadores e empresas que queiram sediar as suas actividades no nosso concelho.


8 - Segurança e Protecção Civil

A vida moderna, o urbanismo selvagem, o capitalismo desenfreado, tornaram indispensáveis o reforço da actuação, a melhoria da prestação e a criação de novas respostas nestes campos. Indicamos as nossas propostas:
8.1 Aumentar os efectivos das forças de segurança existentes no concelho.

8.2 Promover novas formas de policiamento, como o de proximidade, nomeadamente junto dos estratos mais desfavorecidos e vulneráveis da população.

8.3 Apoiar as acções de formação dos agentes de autoridade que forem tidas como necessárias.

8.4 Apoiar a melhoria das instalações ao dispor das forças de segurança do concelho.

8.5 Dinamizar a Comissão de Segurança Municipal.

8.6 Apoiar a actuação das corporações de bombeiros, ao nível do reforço dos equipamentos, da formação do pessoal e da melhoria das instalações.


Carlos Patrão, candidato do BE à Câmara de Vila Franca de Xira.

Restaurante Sevilha, Vila Franca de Xira, 14 de Setembro de 2009.

PS:

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